norma nº 44/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 44, DE 5 DE MARÇO DE 2024
Concede férias restantes a servidora
Evania Schwambach.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, 
considerando o Requerimento da servidora Evania Schwambach, protocolizado 
sob o nº 164/2024, resolve:
Art. 1º Ficam concedidos a servidora Evania Schwamabach, lotada no cargo de 
provimento em comissão de Assessor de Limpeza e Manutenção, matrícula 850, 15 (quinze) dias 
de férias restantes a partir do dia 15 de setembro de 2024, referente ao período aquisitivo
2023/2024 de acordo com o que preceitua o art. 111, da Lei Complementar nº 56, de 19 de maio 
de 2022 (Estatuto dos Servidores Municipais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de março de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER 
Presidente