norma nº 9/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 9, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Autoriza a elaboração de contrato com a empresa
44.647.278 CHARLES PHILIPE VALTER, 
objetivando a execução de serviço de operação e 
manutenção preventiva e corretiva no sistema de 
sonorização da Câmara Municipal de Domingos 
Martins.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, 
combinado com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
 Art. 1º Autorizar a lavratura de Contrato nº 8/2024, com a empresa 
44.647.278 CHARLES PHILIPE VALTER, objetivando a execução de serviço de operação e 
manutenção preventiva e corretiva no sistema de sonorização.
Parágrafo único. O contrato terá duração até o dia 31 de dezembro de 2024, a 
partir da data de assinatura do Contrato.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da 
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO 
DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.3.90.46.00000 –
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - Ficha 14.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 6 de março de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente