norma nº 10/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 – Centro – Domingos Martins – ES
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
ATO N° 10, DE 11 DE MARÇO DE 2024
Autoriza a elaboração de contrato com a empresa
POAR REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS 
GERAIS LTDA, objetivando a execução de serviço de 
manutenção preventiva, corretiva e limpeza geral dos 
aparelhos de ar-condicionado, bem como a reposição 
de peças componentes/acessórios se necessário a 
limpeza dos equipamentos da Câmara Municipal de 
Domingos Martins.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, 
combinado com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
 Art. 1º Autorizar a lavratura de Contrato nº 9/2024, com a empresa POAR 
REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA, objetivando a execução de
serviço de manutenção preventiva, corretiva e limpeza geral dos aparelhos de ar￾condicionado, bem como a reposição de peças componentes/acessórios se necessário a 
limpeza dos equipamentos da Câmara Municipal de Domingos Martins.
Parágrafo único. O contrato terá duração até o dia 31 de dezembro de 2024, a 
partir da data de assinatura do Contrato.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da 
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO 
DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.3.90.39.00000 –
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA- Ficha 14.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 11 de março de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente