norma nº 51/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
CEP: 29260-000-Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
PORTARIA Nº 51, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Autoriza participação de servidora
em curso.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e 
XXIX do art.39, do Regimento Interno, 
considerando a importância do tema para o aperfeiçoamento e qualificação dos 
servidores, resolve:
Art. 1º Autorizar a servidora Beatriz Meyer Miertschink, lotada no cargo de 
Controlador Interno, matrícula nº 887, a participar do curso “OUVIDORIA DAY 2024 - Controle 
Social – Transparência Pública Fomento das Ouvidorias nos entes Jurisdicionados”, que será
realizado no dia 18 de março de 2024, no horário das 12h30 às 17h, no Auditório do TCEES, 
Vitória/ES. 
 Art. 2º Fica a servidora incumbida de apresentar relatório circunstanciado ao Diretor
Administrativo, Legislativo e de Cerimonial da Câmara Municipal, sobre o desenvolvimento do 
evento no prazo de 15 (quinze) dias úteis após o retorno do curso.
 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de março de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER 
Presidente