norma nº 52/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 52, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Autoriza participação de servidor em 
curso.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e 
XXIX do art.39, do Regimento Interno, 
considerando a importância do tema para o aperfeiçoamento e qualificação dos 
servidores, resolve:
Art. 1º Autorizar o servidor Jorge Moysés Monteiro, lotado no cargo de provimento 
em comissão de Gerente de Comunicação, matrícula nº 373, a participar do curso “OUVIDORIA 
DAY 2024 - Controle Social – Transparência Pública Fomento das Ouvidorias nos entes 
Jurisdicionados”, que será realizado no dia 18 de março de 2024, no horário das 12h30 às 17h, 
no Auditório do TCEES, Vitória/ES. 
 Art. 2º Fica o servidor incumbido de apresentar relatório circunstanciado ao Diretor
Administrativo, Legislativo e de Cerimonial da Câmara Municipal, sobre o desenvolvimento do 
evento no prazo de 15 (quinze) dias úteis após o retorno do curso.
 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de março de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER 
Presidente