norma nº 54/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 54, DE 15 DE MARÇO DE 2024.
Concede afastamento para tratamento de 
saúde a servidora Monique Silva de Lima.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o artigo 117 da Lei Complementar nº 56, de 20 de maio de 2022 – Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 de junho de 2015, 
resolve:
Art. 1º Ficam concedidos 15 (quinze) dias de afastamento para tratamento de 
saúde, a servidora Monique Silva de Lima, no cargo de provimento em comissão de Supervisor 
Administrativo, de arquivo e Cerimonial, matrícula 888, a partir de 12 de março de 2024, 
conforme Atestado Médico protocolizado sob o nº 228/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos ao dia 12 de março de 2024.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 15 de março de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente