norma nº 55/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 55, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Nomeia o servidor Heliomar dos 
Santos Filho.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Nomear a partir de 20 de março de 2024, o servidor Heliomar dos Santos 
Filho, no cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, classificação CCA-L-5, 
matrícula nº 900, com vencimentos de R$ 1.705,88 (um mil setecentos e cinco reais e oitenta e 
oito centavos), de acordo com a Lei Municipal nº 3.037, de 15 de fevereiro de 2022, na Câmara 
Municipal de Domingos Martins.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 19 de março de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente