norma nº 57/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 57, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Estabelece ponto facultativo na 
Câmara Municipal no dia 28 de 
março de 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39, inciso XII e XXI do 
Regimento Interno, 
considerando o Decreto Normativo nº 4.555, de 8 de março de 2024, resolve:
 Art. 1º Conceder ponto facultativo na Câmara Municipal no dia 28 de março de 
2024.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 21 de março de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER 
Presidente