norma nº 64/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 64, DE 10 DE ABRIL DE 2024.
Concede afastamento para tratamento de 
saúde à servidora Vanderléia Erly Mayer 
Lousada.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o artigo 117 da Lei Complementar nº 56, de 20 de maio de 2022 – Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 de junho de 2015, 
resolve:
Art. 1º Ficam concedidos 2 (dois) dias de afastamento para tratamento de saúde, à
servidora Vanderléia Erly Mayer Lousada, lotada no cargo de provimento em comissão de 
Assessor Administrativo e Legislativo, nível IV, matrícula nº 845, a partir de 10 de abril de 2024, 
conforme Atestado Médico protocolizado sob o nº 320/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 10 de abril de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente