norma nº 69/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 - Centro – Domingos Martins – ES 
CEP: 29260-000-Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
PORTARIA Nº 69, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Concede férias restantes à servidora 
Sintya Mara Trarbach.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, 
considerando o Requerimento da servidora Sintya Mara Trarbach, protocolizado 
sob o nº 333/2024, resolve:
Art. 1º Ficam concedidos a servidora Sintya Mara Trarbach, lotada no cargo de 
provimento em Comissão de Assessora de Departamento Pessoal e Recursos Humanos,
matrícula 879, 14 (quatorze) dias de férias restantes a partir do dia 5 de julho de 2024, referente 
ao período aquisitivo 2023/2024 de acordo com o que preceitua o art. 112, §1º, da Lei 
Complementar nº 56, de 18 de maio de 2022 (Estatuto dos Servidores Municipais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 12 de abril de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER 
Presidente