norma nº 79/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 79, DE 7 DE MAIO DE 2024
Designa servidora para substituição de 
fiscal do contrato n° 3/2024.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno,
 considerando a Portaria nº 58/2024 que exonera a pedido a servidora Rosângela 
Carneiro, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 7 de maio de 2024, a Patrícia Luciana Penner de 
Freitas – como fiscal suplente, para substituir e atestar a execução do Contrato nº 3/2024
firmado com a empresa LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, referente a 
prestação de serviços de fornecimento e gerenciamento de auxílio- alimentação para a
Câmara Municipal de Domingos Martins.
Parágrafo único. A substituição do servidor disposta neste artigo é sem 
remuneração.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 7 de maio de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente