norma nº 80/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 80, DE 10 DE MAIO DE 2024
Autoriza participação de servidores
em curso.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e 
XXIX do art.39, do Regimento Interno, 
considerando a importância do tema para o aperfeiçoamento e qualificação dos 
servidores, resolve:
Art. 1º Autoriza os servidores Thamires Suéli Nascimento Rasseli, Elaine Furtado,
Giane Maria de Aguiar, Johmny Levy Dittrich Geik e Fabiana Maria Uhl Soares, a participarem
do curso “EAD – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS” que 
será executado pela ESESP (Escola de Serviço Público do Espírito Santo), com período de 
duração 13/05 à 27/05/2024 Carga horária de 20horas.
Art. 2º Fica os servidores incumbidos de apresentar relatório circunstanciado ao
Diretor Administrativo, Legislativo e de Cerimonial da Câmara Municipal, sobre o 
desenvolvimento do curso no prazo de 15 (quinze) dias úteis após o fim do curso.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 10 de maio de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER 
Presidente