norma nº 13/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 – Centro – Domingos Martins – ES
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
ATO N° 13, DE 16 DE MAIO DE 2024
Altera o Ato nº 2, de 9 de janeiro de 
2024, antecipando a 8ª Sessão 
Ordinária.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, 
considerando o Ofício nº 9/2024 do Vereador Edson Luiz Paganini solicitando a 
possibilidade de antecipação da 8ª Sessão Ordinária no calendário das Sessões em virtude do 
dia do Orquidófilo, conforme Lei Municipal nº 2.626, de 2 de julho de 2014 e para que seja 
realizada uma homenagem ao centenário de nascimento do senhor Roberto Anselmo Kautsky 
(in memoriam), resolve:
Art. 1º Fica alterado o Ato nº 2, de 9 de janeiro de 2024, que institui o 
cronograma das Sessões Legislativas Ordinárias do período de fevereiro a dezembro de 2024, 
com a antecipação da 8ª Sessão Ordinária inicialmente agendada no dia 28 de maio de 2024, 
para o dia 23 de maio de 2024.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 16 de maio de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente
Câmara Municipal de Domingos Martins
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Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 – Centro – Domingos Martins – ES
Telefone: (27) 4042-4849
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Cronograma das Sessões Ordinárias -2024
JANEIRO
RECESSO 
PARLAMENTAR
FEVEREIRO
Sessão solene e 1ª 
Sessão Ordinária
6/02/2024
(terça-feira - 18h)
2ª Sessão Ordinária
20/02/2024
(terça-feira - 18h)
MARÇO
3ª Sessão Ordinária
5/03/2024
(terça-feira – 18h)
4ª Sessão Ordinária
26/03/2024
(terça-feira - 18h)
ABRIL
5ª Sessão Ordinária
16/04/2024
(terça-feira - 18h)
6ª Sessão Ordinária
30/04/2024
(terça-feira - 18h)
MAIO
7ª Sessão Ordinária
14/05/2024
(terça-feira - 18h)
8ª Sessão Ordinária
23/05/2024
(quinta-feira - 18h)
JUNHO
9ª Sessão Ordinária
18/06/2024
(terça-feira - 18h)
10ª Sessão 
Ordinária
25/06/2024
(terça-feira - 18h)
JULHO
11ª Sessão 
Ordinária
16/07/2024
(terça-feira - 18h)
12ª Sessão 
Ordinária
30/07/2024
(terça-feira - 18h)
AGOSTO
13ª Sessão 
Ordinária
13/08/2024
(terça-feira - 18h)
14ª Sessão 
Ordinária
27/08/2024
(terça-feira - 18h)
SETEMBRO
15ª Sessão 
Ordinária
10/09/2024
(terça-feira - 18h)
16ª Sessão 
Ordinária
24/09/2024
(terça-feira - 18h)
OUTUBRO
17ª Sessão 
Ordinária
8/10/2024
(terça-feira - 18h)
18ª Sessão 
Ordinária
22/10/2024
(terça-feira - 18h)
NOVEMBRO
19ª Sessão 
Ordinária
5/11/2024
(terça-feira - 18h)
20ª Sessão 
Ordinária
26/11/2024
(terça-feira - 18h)
DEZEMBRO
21ª Sessão 
Ordinária
3/12/2024
(terça-feira - 18h)
22ª Sessão 
Ordinária
10/12/2024
(terça-feira - 18h)
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente