norma nº 91/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 91, DE 27 DE MAIO DE 2024.
Concede afastamento para tratamento de 
saúde ao servidor Aristeu Rodrigues 
Klippel.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o artigo 117 da Lei Complementar nº 56, de 20 de maio de 2022 – Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 de junho de 2015, 
resolve:
Art. 1º Ficam concedidos 10 (dez) dias de afastamento para tratamento de saúde, 
ao servidor Aristeu Rodrigues Klippel, lotado no cargo de provimento em comissão de Assessor 
Administrativo de Controladoria Interna, matrícula nº 869, a partir de 22 de maio de 2024, 
conforme Atestado Médico protocolizado sob o nº 557/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 27 de maio de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente