norma nº 93/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 93, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Designa servidores para compor a Comissão de 
Avaliação de desempenho dos servidores do quadro 
de provimento efetivo da Câmara Municipal que 
alcançarem a elevação de padrão para efeitos de 
promoção.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 23 da Lei Municipal nº 2.169, de 16 de abril de 2009, 
combinado com o Decreto nº 176, de 11 de maio de 2017, resolve:
Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão de Avaliação de desempenho 
dos servidores Elaine Furtado, Fabiane Dittrich Volkers Waiandt, Jorge Moysés Monteiro, 
Johmny Levy Dittrich Geik e Thamires Suéli do Nascimento Rasseli, do quadro de provimento 
efetivo da Câmara Municipal que alcançarem a elevação de padrão para efeitos de promoção, 
conforme a seguir:
I- Marilton Klein Stein – lotado no cargo de provimento em comissão de Diretor 
Administrativo, Legislativo e de Cerimonial, matrícula nº 885;
II- Fabiana Maria Uhl Soares – lotada no cargo de provimento efetivo de Agente 
de Gestão Pública - Zelador, matrícula nº 447.
III- Emerson Endlich Araripe Melo, lotado no cargo de provimento efetivo de 
Advogado Legislativo, matrícula nº 445;
IV – Andréia Aparecida Caldeira Polli Rossi, lotada no cargo de provimento em 
Comissão de Diretora financeira e Contábil, matrícula 746;
§1º A presidente da comissão de avaliação de desempenho será a servidora 
Fabiana Maria Uhl Soares.
§2º Para compor a Comissão de que trata o caput deste artigo, cada servidor será 
avaliado por servidor escolhido de acordo com a resposta ao memorando nº 45/DALC, de 29 de 
maio de 2024 e memorando n° 48/DALC de 5 de junho de 2024.
 I- a servidora Elaine Furtado - lotada no cargo de provimento efetivo de Agente de 
Gestão Pública - Copeira, matrícula nº 370, será avaliada pela servidora Patrícia Luciana Penner 
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de Freitas, lotada no cargo de provimento em Comissão de Assessor Administrativo e 
Legislativo, nível III, matrícula 877;
II- a servidora Fabiane Dittrich Volkers Waiandt - lotada no cargo de provimento 
efetivo de Agente de Gestão Pública - Copeira, matrícula nº 371, será avaliada pela servidora
Andreia Hell Plaster, lotada no cargo de provimento em Comissão de Assessor de Protocolo, 
matrícula nº 748;
III- o servidor Jorge Moysés Monteiro - lotado no cargo de provimento efetivo de 
Técnico de Gestão Pública – Auxiliar Legislativo, matrícula nº 373, será avaliado pela servidora
Adriana Velten, lotada no cargo de provimento em comissão de Gerente de Tecnologia da 
Informação, matrícula 889;
IV- o servidor Johmny Levy Dittrich Geik - lotado no cargo de provimento efetivo 
de cargo Condutor de Veículos, matrícula nº 372, será avaliado pela servidora Thamires Suéli do 
Nascimento Rasseli - lotada no cargo de provimento em comissão de Gerente de Departamento 
Pessoal e Recursos Humanos e no cargo efetivo de Técnico de Gestão Pública – Auxiliar 
Legislativo, matrícula nº 376;
V- a servidora Thamires Suéli do Nascimento Rasseli - lotada no cargo de 
provimento efetivo de Técnico de Gestão Pública – Auxiliar Legislativo, matrícula nº 376, será 
avaliada pela servidora Ana Paula Böning Laranja, lotada no cargo de provimento em Comissão 
de Gerente de Compras, matrícula nº 856.
Parágrafo único. A avaliação de desempenho dos servidores será realizada no 
período de 10 de junho de 2024 a 9 de agosto de 2024.
Art. 2º O processo de avaliação obedecerá às normas estabelecidas pelo Decreto 
n° 176, de 11 de maio de 2017.
Art. 3º Fica revogada a Portaria 92, de 3 de junho de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 6 de junho de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente