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norma nº 101/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 101 / 2024
Date 2024-07-01
EmentaAutoriza servidores Adriana, Giane, Fabiane, Jéssica, Monique, Patricia, Wesley e Thamires, a participarem de capacitação do SAPL.
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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
CEP: 29260-000-Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
PORTARIA Nº 101, DE 1° DE JULHO DE 2024
Autoriza participação de servidores
em curso.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e 
XXIX do art.39, do Regimento Interno, 
considerando a importância do tema para o aperfeiçoamento e qualificação dos 
servidores, resolve:
Art. 1º Autoriza os servidores Adriana Velten, Elaine Furtado, Fabiane Dittrich 
Volkers Waiandt, Giane Maria de Aguiar, Jessica Da Conceicao Schwambach, Monique silva de 
Lima, Patricia Luciana Penner de Freitas, Thamires Suéli Nascimento Rasseli e Wesley 
Dubberstein Moreira Junior, a participarem da capacitação de Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo (SAPL) oferecido pelo Programa Interlegis do Senado Federal, que será realizada
nos dias 8 e 9 de julho de 9h às 12h e 14h às 18h e 10 de julho de 9h às 12h, na Câmara 
Municipal de Marechal Floriano.
Art. 2º Fica os servidores incumbidos de apresentar relatório circunstanciado ao
Diretor Administrativo, Legislativo e de Cerimonial da Câmara Municipal, sobre o 
desenvolvimento do curso no prazo de 15 (quinze) dias úteis após o fim do curso.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 1° de julho de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER 
Presidente

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