| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2005 |
| Date | 2005-12-09 |
| Ementa | ALTERA OS §§ 1° E 2°, DO ART 7°, DA RESOLUÇÃO N° 8, DE 8 DE AGOSTO DE 2003. AUMENTA VALOR DA BOLSA COMPLEMENTACIONAL - ESTÁGIO DE ESTUDANTES. |
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Estado do Espírito Santo RESOLUÇÃO nº 11/2005 Altera os $$ 1º e 2º, do art. 7º da Resolução nº 4, de 8 de agosto de 2003. Faço saber que o Plenária aprovou e eu na qualidade de Presidente promulgo a seguinte Resolução: Art 1º Os 88 1º e 2º, do art. 7º, da Resolução nº 8, de 8 de agosto de 2003, passam a vigorar com as seguintes redações: 81º A Bolsa do Estágio de Complementação Educacional para o nível superior será paga mensalmente no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais). 8 2º A Bolsa do Estágio de Complementação Educacional para o nível médio será paga mensalmente no valor de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais)” Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta da Dotação Orçamentária: 001001.0103100012.001 - Manutenção dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal - Elemento de Despesa: 3.3.90.36.000-Outros serviços de terceiros — Pessoa Física. Art 3º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2006. Art. 4º Ficam revogados os $$ 1º e 2º, do art. 7º, da Resolução nº 8/2003, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Câmara Municipal de Domingos Martins, 9 de dezembro de 2005. JÚLIO os Presidente Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000 Caixa Posta! 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / 3288-1158 - cndmartinsQterra.com.br