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norma nº 11/2005

Tipo Resolução
Número / Ano 11 / 2005
Date 2005-12-09
EmentaALTERA OS §§ 1° E 2°, DO ART 7°, DA RESOLUÇÃO N° 8, DE 8 DE AGOSTO DE 2003. AUMENTA VALOR DA BOLSA COMPLEMENTACIONAL - ESTÁGIO DE ESTUDANTES.
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Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO nº 11/2005
Altera os $$ 1º e 2º, do art. 7º da Resolução nº 4,
de 8 de agosto de 2003.
Faço saber que o Plenária aprovou e eu na qualidade de Presidente promulgo a seguinte
Resolução:
Art 1º Os 88 1º e 2º, do art. 7º, da Resolução nº 8, de 8 de agosto de 2003, passam a vigorar com as
seguintes redações:
81º A Bolsa do Estágio de Complementação Educacional para o nível superior será paga
mensalmente no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).
8 2º A Bolsa do Estágio de Complementação Educacional para o nível médio será paga
mensalmente no valor de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais)”
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta da Dotação
Orçamentária: 001001.0103100012.001 - Manutenção dos Serviços Administrativos da
Câmara Municipal - Elemento de Despesa: 3.3.90.36.000-Outros serviços de terceiros — Pessoa
Física.
Art 3º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2006.
Art. 4º Ficam revogados os $$ 1º e 2º, do art. 7º, da Resolução nº 8/2003,
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 9 de dezembro de 2005.
JÚLIO os
Presidente
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