norma nº 106/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 106, DE 11 DE JULHO DE 2024.
Concede afastamento para tratamento de 
saúde à servidora Jéssica da Conceição 
Schwambach.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o artigo 117 da Lei Complementar nº 56, de 20 de maio de 2022 – Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 de junho de 2015, 
resolve:
Art. 1º Ficam concedidos 2 (dois) dias de afastamento para tratamento de saúde, à
servidora Jéssica da Conceição Schwambach, lotada no cargo de provimento em comissão de 
Assessor Administrativo e Legislativo (nível III), matrícula 883, a partir de 11 de julho de 2024, 
conforme Atestado Médico protocolizado sob o nº 735/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 11 de julho de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente