norma nº 105/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 105, DE 10 DE JULHO DE 2024
Designa fiscal para execução de contrato que 
objetiva serviço de lavagem simples do veículo 
da Câmara.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar a partir de 11 de julho, o servidor Johmny Levy Dittrich Geik
– titular e Jorge Moysés Monteiro - suplente, para atestar a execução do Contrato nº 13/2024, 
com a empresa VILMAR EFFGEN DA LUZ, que objetiva a prestação de serviço de lavagem 
simples interna e externa do veículo da Câmara municipal de Domingos Martins.
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de 
acompanhar a execução do Contrato nº 13 em sua totalidade, o fiscal deverá expedir atestado a 
respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º – As funções do Fiscal de Contrato serão exercidas a partir de 11 de julho 
de 2024.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei 
Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 10 de julho de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente