norma nº 117/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 117, DE 1º DE AGOSTO DE 2024.
Concede afastamento a servidora Monique 
Silva de Lima para acompanhamento de 
familiar em tratamento de saúde.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o artigo 117 da Lei Complementar nº 56, de 20 de maio de 2022 – Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 de junho de 2015, 
resolve:
Art. 1º Ficam concedidos 3 (três) dias de afastamento para acompanhamento de 
familiar em tratamento de saúde, a servidora Monique Silva de Lima, no cargo de provimento 
em comissão de Supervisor Administrativo, de arquivo e Cerimonial, matrícula 888, a partir de 
1º de agosto de 2024, conforme Atestado Médico protocolizado sob o nº 919/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 1º de agosto de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente