norma nº 116/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 116, DE 1° DE AGOSTO DE 2024
Concede férias restantes à servidora
Terezinha Rezende Duarte Zaibel.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, 
considerando o Requerimento da servidora Terezinha Rezende Duarte Zaibel, 
protocolizado sob o nº 854/2024, resolve:
Art. 1º Ficam concedidos à servidora Terezinha Rezende Duarte Zaibel, lotada no 
cargo de provimento em Comissão de Assessor de Limpeza e Manutenção, matrícula nº 779, 6
(seis) dias de férias restantes a partir do dia 2 de dezembro de 2024, referente ao período 
aquisitivo 2023/2024 de acordo com o que preceitua o art. 111, da Lei Complementar nº 56, de
19 de maio de 2022 (Estatuto dos Servidores Municipais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 1° de agosto de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER 
Presidente