norma nº 118/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 118, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Concede férias restantes à servidora 
Thamires Suéli do Nascimento Rasseli.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, 
considerando o Requerimento da servidora Thamires Suéli do Nascimento Rasseli, 
protocolizado sob o nº 904/2024, resolve:
Art. 1º Ficam concedidos a servidora Thamires Suéli do Nascimento Rasseli, 
titular no cargo de provimento efetivo de Técnica de Gestão Pública – Auxiliar Legislativo, e no 
cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Departamento Pessoal e Recursos Humanos, 
matrícula nº 376, 14 (quatorze) dias de férias restantes a partir do dia 12 de agosto de 2024, 
referente ao período aquisitivo 2022/2023 de acordo com o que preceitua o art. 111, §1º, da Lei 
Complementar nº 56, de 18 de maio de 2022 (Estatuto dos Servidores Municipais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de agosto de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER 
Presidente