norma nº 120/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 120, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Concede férias restantes ao servidor 
Nilson Miranda.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, 
considerando o Requerimento do servidor Nilson Miranda, protocolizado sob o nº 
930/2024, resolve:
Art. 1º Ficam concedidos ao servidor Nilson Miranda, lotado no cargo de 
provimento em Comissão de Gerente Financeiro, matrícula nº 882, 6 (seis) dias de férias
restantes a partir do dia 14 de outubro de 2024, referente ao período aquisitivo 2023/2024 de 
acordo com o que preceitua o art. 111, §1º, da Lei Complementar nº 56, de 18 de maio de 2022
(Estatuto dos Servidores Municipais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 8 de agosto de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER 
Presidente