norma nº 128/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 128, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Concede férias restantes a servidora
Amanda Telhada Torres.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXVI, do art. 39 do Regimento Interno, 
resolve:
Art. 1º Conceder a servidora Amanda Telhada Torres, lotada no cargo de 
provimento em Comissão de Assessor de Comunicação, nível III, matrícula 878, 6 (seis) dias 
de férias restantes, partir de 30 de setembro de 2024, referente ao período aquisitivo 
2023/2024, de acordo com o que preceitua o art. 111, §1º, da Lei Complementar nº 56, de 19
de maio de 2022 (Estatuto dos Servidores Municipais).
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 26 de agosto de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente