norma nº 133/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 133, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Designa substituição de servidora Elaine 
Furtado.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno,
considerando a Portaria nº 99, de 1º de julho de 2024, de férias da servidora Elaine 
Furtado, resolve:
 Art. 1º Designar a servidora Patricia Luciana Penner de Freitas, lotada no cargo de 
provimento em Comissão de Assessor Administrativo e Legislativo, matrícula 877, para 
substituir a servidora Elaine Furtado, lotada no cargo Efetivo de Copeira e do cargo de 
Provimento em Comissão de Assessor Administrativo e Legislativo, matrícula nº 370, como 
membro da Equipe de Apoio, na Comissão de Contratação, conforme Portaria 5, de 12 de 
janeiro de 2024. 
 Art. 2º A servidora irá substituir 6 (seis) dias de férias a partir do dia 19 de agosto 
de 2024.
 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos 
retroativos a 19 de agosto de 2024.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 29 de agosto de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente