norma nº 137/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 137, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Revoga a Portaria nº 133, de 29 de agosto de 
2024, que designa substituição de servidora
Elaine Furtado.
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
considerando ajustes de decisões administrativas, a respeito da substituição da
servidora em período de férias da Câmara Municipal de Domingos Martins; resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 133, de 29 de agosto de 2024, que designa a
servidora Patricia Luciana Penner de Freitas, para substituir por 6 (seis) dias a servidora
Elaine Furtado, lotada no cargo Efetivo de Copeira e do cargo de Provimento em Comissão de 
Assessor Administrativo e Legislativo, matrícula nº 370.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 29 de agosto de 2024.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de setembro de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER
 Presidente