| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2024 |
| Date | 2024-09-09 |
| Ementa | Designa Jorge e Amanda como fiscais do serviço de aquisição de licença de software Canva equipes. |
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Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 - Centro – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000-Telefone: (27) 4042-4849 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br PORTARIA Nº 138, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 Designa fiscal de contrato objetivando a aquisição de 1 (uma) licença do software Canva Equipes para a Câmara Municipal de Domingos Martins. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Designar a partir de 10 de setembro de 2024, os servidores Jorge Moyses Monteiro, como titular e a servidora Amanda Telhada Torres, como suplente, para atestar a execução do Contrato nº 17/2024 com a empresa SOLUGOV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, objetivando a aquisição de 1 (uma) licença do software Canva Equipes para a Câmara Municipal de Domingos Martins. §1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar aquisição em sua totalidade. Após a entrega, o fiscal deverá expedir o atestado a respeito da regularidade do contrato. Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais alterações. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Domingos Martins, 9 de setembro de 2024. ABEL FERNANDO KIEFER Presidente