norma nº 155/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 155, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.
Concede afastamento para 
tratamento de saúde ao servidor
Wesley Dubberstein Moreira Junior.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o artigo 117 da Lei Complementar nº 56, de 20 de maio de 2022 – Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 de junho de 2015, 
resolve:
Art. 1º Ficam concedidos 15 (quinze) dias de afastamento para tratamento de 
saúde, ao servidor Wesley Dubberstein Moreira Junior, lotado no cargo de provimento em 
comissão de Assessor Administrativo e Legislativo, nível IV, matrícula nº 902, a partir de 9 de 
outubro de 2024, conforme Atestado Médico protocolizado sob o nº 1219/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 14 de outubro de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente