norma nº 3166/2024

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Estado dO ES ,. PROJETO DE LEl
Rua Bernardino Monteiro, 22 _ Cent , PREFEITURA MUNlClPAL DE DOMINGOS MARTlNS .
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www.domingosmartins.es.gov.br —
LEI MUNICIPAL Nº 3.166/2024
DISPõE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “ ESTRADA
ULIANA/ROTA DO CARMO” A VIA QUE TEM SEU
INÍCIO No ENTRONCAMENTO A DIREITA DO KM
90 DA RODOVIA BR 262, VILA DA PEDRA AZUL,
DISTRITO DE ARACÉ - DOMINGOS MARTINS - ES.
O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faço saber que a
Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 A Estrada UIiana/Rota dO Carmo, terá seu início no entroncamento a
direita do Km 90 da Rodovia BR 262 (sentido Vitória X BH), na Vila da Pedra Azul,
seguindo via Escola Municipal e a Igreja Nossa Senhora do Carmo, e daí, estende-se até
o seu término no encontro com a Avenida Josué Peterle, no Bairro São Bento do Aracê.
Estrada localizada no Distrito de Aracê, Domingos Martins/ES, numa extensão de 9 km
(nove quilômetros).
Art. 20 Tendo seu início e término, respectivamente, compreendida pelas
coordenadas, conforme os pontos que seguem:
- 20022'41.55"S 41002'00.6”W
- 20020 '05.3” 5 41002'18.3"W
Art. 3º Cabe ao Executivo Municipal a incumbência de confeccionar a placa de
localização relativa à denominação de que trata o artigo anterior, em atendimento a
Lei Municipal nº 2266/2010.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre—se, publique—se e cumpra-se.
Domingos Martins — ES, 16 de outubro de 2024.
,f/J/ui / WANZET RUGER
Prefeito