norma nº 160/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000-Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
PORTARIA Nº 160, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Concede férias à servidora Ana 
Paula Brandão de Almeida.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Ana Paula Brandão de Almeida, lotada no cargo de 
provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, matrícula nº 864, 30 (trinta) dias de férias 
regulamentares a partir de 5 de novembro de 2024, referente ao período aquisitivo 2023/2024, de 
acordo com o que preceitua o art. 110, e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 56/2022
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 de outubro de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente