norma nº 161/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 161, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Concede férias à servidora Marlene 
dos Santos Macauba Barbosa.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Marlene dos Santos Macauba Barbosa, lotada no 
cargo de provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, matrícula nº 886, 30 (trinta) dias de 
férias regulamentares a partir de 12 de novembro de 2024, referente ao período aquisitivo 
2023/2024, de acordo com o que preceitua o art. 110, e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 
56/2022 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 de outubro de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente