norma nº 165/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 165, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
Convoca Servidor de férias
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o art. 110, § 9º e 10, da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º Convocar o servidor de férias Emerson Endlich Araripe Melo, lotado no 
cargo de provimento efetivo de Advogado Legislativo, matrícula nº 445, no dia 5 de novembro
de 2024, devido ao comprometimento com os relevantes serviços de competência do servidor.
Parágrafo único. O servidor gozará desse dia de férias trabalhadas no dia 12 de 
novembro de 2024.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 4 de novembro de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente