norma nº 166/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 166, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Autoriza participação das servidoras 
Sintya Mara Trarbach e Thamires 
Sueli do Nascimento Rasseli em 
curso.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e 
XXIX do art.39, do Regimento Interno, 
considerando a importância do tema para o aperfeiçoamento e qualificação dos 
servidores, resolve:
Art. 1º Autoriza as servidoras Sintya Mara Trarbach e Thamires Sueli do Nascimento Rasseli, a 
participarem do curso “Regime Constitucional dos Servidores” que será realizado no dia 21 de 
novembro de 8h30min às 17h30min, disponibilizados pelo Tribunal de Contas-POLO VII 
VENDA NOVA.
Art. 2º Fica as servidoras incumbidas de apresentar relatório circunstanciado ao
Diretor Administrativo, Legislativo e de Cerimonial da Câmara Municipal, sobre o 
desenvolvimento do curso no prazo de 15 (quinze) dias úteis após o fim do curso.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de novembro de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER 
Presidente