norma nº 175/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 PORTARIA Nº 175, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Retificando a Portaria n° 159 de 29 de outubro 
de 2024, que se refere a designação servidores 
para compor equipe de Cerimonial da Câmara 
Municipal de Domingos Martins nos trabalhos 
da Solenidade de Posse de vereadores, Prefeito
e Vice-Prefeito.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO 
DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XII e XXIX, do Regimento 
Interno, considerando a organização dos trabalhos da posse de Vereadores, Prefeito, Vice-prefeito eleitos 
no pleito realizado no dia 6 de outubro de 2024, a ser realizada no dia 1° de janeiro de 2025;
 considerando o Ofício Transição n° 001/2024 da coordenadora da Equipe de Transição do 
Prefeito eleito Eduardo José Ramos, senhora Ângela Maria Modulo de Assunção, que solicita a realização 
da referida posse na Praça Dr. Arthur Gerhardt, localizada na Sede do município de Domingos Martins;
 considerando o Ofício Transição nº 004/2024 da coordenadora da Equipe de Transição do 
Prefeito eleito Eduardo José Ramos, informando e solicitando permissão para que a senhora Elma 
Hortolani organize os ritos relacionados à solenidade de posse, bem como atue como cerimonialista 
durante as fases da solenidade, resolve:
 
 Art. 1º retificando os termos da Portaria 159, de 29 de outubro de 2024, fica incluído e 
designado para compor a equipe de cerimonial da Câmara Municipal de Domingos Martins o senhor
Charles Philipe Valter, prestador de serviços de operação e manutenção preventiva, corretiva no sistema 
de sonorização.
 parágrafo único. Pelo trabalho desenvolvido na forma do art. 1°, o prestador de serviço não 
perceberá remuneração.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 07 de novembro de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER
 Presidente