| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2024 |
| Date | 2024-12-19 |
| Ementa | Autoriza desincorporação de Bens Patrimoniais por meio de baixa. |
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Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000 Telefones: (27) 4042-4849 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br 1 ATO N° 25, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza desincorporação de Bens Patrimoniais por meio de baixa. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º inciso VI, alínea “J” da Instrução Normativa SPA nº 001/2012, de 19 de outubro de 2012, instituída pela Resolução nº 63, de 24 de fevereiro de 2012, e considerando o Memorando nº 19/PA, do Assessor de Almoxarifado e Patrimônio e o Relatório de Baixa Patrimonial, resolve; Art. 1° Autorizar a desincorporação por meio de baixa dos bens patrimoniais registrados com as seguintes descrições: Tombamento Especificação Classificação 0066 ARMÁRIO EM AÇO COM 2 PORTAS COM DIVISÓRIAS Inservível 0076 MÓDULO EM MADEIRA COM 2 PORTAS PARA CARIMBOS Inservível 00248 CADEIRA FIXA PRETA Inservível 00251 CADEIRA FIXA PRETA Inservível 00306 CADEIRA FIXA PRETA Inservível 00316 CADEIRA FIXA PRETA Inservível 00336 CADEIRA FIXA PRETA Inservível 0584 CADEIRA FIXA PRETA Inservível 0661 FORNO MICROONDAS Inservível 0751 APARELHO DE AR-CONDICIONADO SPLIT 30000 BTUS Inservível 0828 CADEIRA DIRETOR EM TELA PRETA Inservível 0865 NOBREAK 700VA Inservível 01016 ARMARIO 2 PORTAS ALTO COM CHAVE Inservível 01086 COMPUTADOR PARA ILHA DE EDIÇÃO DE VIDEO Inservível 01142 LICENÇA MICROSOFT 365 Inservível 01145 CREATIVE CLOUD Inservível 01162 SOFTWARE DE SEGURANÇA ANTIVIRUS Inservível Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000 Telefones: (27) 4042-4849 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br 2 01297 NOTEBOOK 11ª GERAÇÃO Inservível 001335 LICENÇA MICROSOFT 365 Inservível 001337 SOFTWARE DE SEGURAÇÃO “ANTIVIRUS’’ Inservível 001338 CREATIVE CLOUD Inservível Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Domingos Martins, 19 de dezembro de 2024. ABEL FERNANDO KIEFER Presidente