norma nº 34/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 34, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Designa servidores como fiscais para execução 
de contrato n°2/2024 com a empresa ELONLINE 
SERVIÇOS DE INTERNET LTDA que objetiva 
fornecimento de internet para Câmara de 
Domingos Martins.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, 
considerando a Portaria nº 1/2025, que exonera a pedido o servidor Kevin 
Marcelo Gonçalves Schunk, resolve:
 Art. 1º Designar a partir de 13 de janeiro de 2025, o servidor Delimar Ramos 
Del Puppo Ribet - titular e o servidor Jorge Moyses Monteiro - suplente, para atestar a 
execução do Contrato nº 2/2024, com a empresa ELONLINE SERVIÇOS DE INTERNET
LTDA, com a finalidade da contratação de prestação de serviços de internet para Câmara de 
Domingos Martins.
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de 
acompanhar aquisição em sua totalidade. Após a entrega, o fiscal deverá expedir o atestado a 
respeito da regularidade do contrato. 
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei 
Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais alterações.
Parágrafo único. A designação dos servidores disposta no Art. 1°, é sem 
remuneração.
Art. 3º Fica revogada a Portaria n° 3, de 4 de janeiro de 2024.
 Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 10 de janeiro de 2025.
DIOGO ENDLICH
Presidente