| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2025 |
| Date | 2025-01-10 |
| Ementa | Designa servidores como fiscais do contrato n° 1/2025 com a empresa DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESPÍRITO SANTO-DIO/ES, que objetiva publicações no Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo-DIO/ES. |
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Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 - Centro – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000-Telefones: (27) 4042-4849 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br PORTARIA Nº 40, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 Designa servidores como fiscais do contrato n° 1/2025 com a empresa DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESPÍRITO SANTODIO/ES, que objetiva publicações no Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo-DIO/ES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, considerando a Portaria nº 4, de 2 de janeiro de 2025, que exonera a servidora Amanda Telhada Torres, resolve: Art. 1º Designar a partir de 13 de janeiro de 2025, o servidor Jorge Moyses Monteiro, como titular e a servidora Eloisa Leite Pereira, como suplente, para atestar a execução do Contrato nº 01/2025, com o DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESPÍRITO SANTO-DIO/ES, com a finalidade da prestação de serviços de publicações de atos oficiais da Câmara Municipal de Domingos Martins. §1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar aquisição em sua totalidade. Após a entrega, o fiscal deverá expedir o atestado a respeito da regularidade do contrato. Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais alterações. Parágrafo único. A designação dos servidores disposta no Art. 1°, é sem remuneração. Art. 3º Fica revogada a Portaria n° 204, de 30 de dezembro de 2024. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Domingos Martins, 10 de janeiro de 2025. DIOGO ENDLICH Presidente Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 - Centro – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000-Telefones: (27) 4042-4849 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br