norma nº 42/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 42, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Designa servidora Eloisa Leite Pereira
para atuar nas funções relacionadas a
publicações dos atos da Câmara 
Municipal, na imprensa oficial.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno,
considerando que a servidora Eloisa Leite Pereira, está localizada no setor de 
Gestão da Comunicação Institucional, Transparência e Publicação dos Atos Oficiais, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Eloisa Leite Pereira, lotada no cargo de provimento 
em Comissão de Assessor de Comunicação - nível III, matrícula nº 922, para atuar junto com o 
servidor Jorge Moyses Monteiro, nas funções relacionadas a publicação dos atos da Câmara 
Municipal de Domingos Martins na imprensa oficial.
Parágrafo único. A designação da servidora disposto neste artigo é sem 
remuneração.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 100, de 18 de maio de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de janeiro de 2025.
DIOGO ENDLICH
Presidente