norma nº 3/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
CEP: 29260-000-Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
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ATO N° 3, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Estabelece cronograma com previsão 
para pagamentos relativo as despesas da 
Câmara Municipal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, 
considerando a importância de um cronograma para o adequado 
acompanhamento e execução das ações administrativas;
considerando que o pagamento do vale alimentação será realizado no dia 25 de 
cada mês, e, caso essa data coincida com um final de semana, o pagamento será antecipado para 
a sexta-feira que a antecede;
considerando que o pagamento de pessoal ocorrerá na última sexta-feira de cada 
mês, e, quando cair no dia 25, o pagamento será realizado no dia útil subsequente;
considerando a necessidade administrativa de prever prazos para pagamentos do 
pessoal desta Câmara; resolve:
Art. 1º Estabelecer o cronograma abaixo, que prevê os prazos para o pagamento 
dos vereadores, servidores e estagiários da Câmara Municipal de Domingos Martins.
JANEIRO
• Pagamento de Pessoal disponível em conta 
no dia 31
• Pagamento do Vale alimentação no dia 25
FEVERERO
• Pagamento de Pessoal disponível em conta 
no dia 28 
• Pagamento de Vale alimentação no dia 25.
MARÇO
• Pagamento de Pessoal disponível em conta 
no dia 28
• Pagamento do Vale alimentação no dia 25
ABRIL
• Pagamento de Pessoal disponível em conta 
no dia 29
• Pagamento do Vale alimentação no dia 25
•
MAIO
• Pagamento de Pessoal disponível em conta 
no dia 30
• Pagamento do Vale alimentação no dia 23
JUNHO
• Pagamento de Pessoal disponível em conta 
no dia 27
• Pagamento do Vale alimentação no dia 25
JULHO
• Pagamento de Pessoal disponível em conta 
no dia 30
• Pagamento do Vale alimentação no dia 25
AGOSTO
• Pagamento de Pessoal disponível em conta 
no dia 29
• Pagamento do Vale alimentação no dia 25
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SETEMBRO
• Pagamento de Pessoal disponível em conta 
no dia 26
• Pagamento do Vale alimentação no dia 25
OUTUBRO
• Pagamento de Pessoal disponível em conta 
no dia 31
• Pagamento do Vale alimentação no dia 24
NOVEMBRO
• Pagamento de Pessoal disponível em conta 
no dia 28
• Pagamento do Vale alimentação no dia 25
DEZEMBRO
• Pagamento de Pessoal disponível em conta 
no dia 30
• Pagamento do Vale alimentação no dia 24
Parágrafo único: Quando as datas previstas no art. 1º, recaírem em dia não úteis, 
o pagamento será feito no dia anterior.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 28 de janeiro de 2025.
DIOGO ENDLICH
Presidente