norma nº 4/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 4, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoriza a elaboração de contrato com a empresa 
AUTO POSTO MARTINENSE LTDA, objetiva a 
aquisição de combustível por empresa 
fornecedora, objetivando assegurar o 
abastecimento do veículo oficial da Câmara 
Municipal de Domingos Martins.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, 
combinado com o art. 89 §1º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:
 Art. 1º Autorizar a lavratura de Contrato nº 2/2025, com a empresa AUTO 
POSTO MARTINENSE LTDA, objetiva a aquisição de combustível por empresa 
fornecedora, objetivando assegurar o abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal 
de Domingos Martins.
Parágrafo único. O contrato terá duração até o dia 31 de dezembro de 2025, a 
partir da Data de assinatura do Contrato.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da 
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO 
DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.3.90.30.00000 –
MATERIAL DE CONSUMO - Ficha 9.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 4 de fevereiro de 2025.
DIOGO ENDLICH
Presidente