norma nº 68/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 68, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Concede férias restantes a servidora
Elaine Furtado.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, 
considerando o Requerimento da servidora Elaine Furtado, protocolizado sob o nº
109/2025, resolve:
Art. 1º Ficam concedidos a servidora Elaine Furtado, lotada no cargo Efetivo de 
Copeira e do cargo de Provimento em Comissão de Assessor Administrativo e Legislativo, nível 
III, matrícula nº 370, 14 (quatorze) dias de férias restantes a partir do dia 6 de março de 2025, 
referente ao período aquisitivo 2023/2024 de acordo com o que preceitua o art. 111, §1º, da Lei 
Complementar nº 56, de 19 de maio de 2022 (Estatuto dos Servidores Municipais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 7 de fevereiro de 2025.
DIOGO ENDLICH
Presidente