norma nº 72/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
CEP: 29260-000- Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
PORTARIA Nº 72, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
Concede afastamento para tratamento de 
saúde à servidora Thamires Suéli do 
Nascimento Rasseli.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o artigo 117 da Lei Complementar nº 56, de 20 de maio de 2022 – Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 de junho de 2015, 
resolve:
Art. 1º Ficam concedidos 5 (cinco) dias de afastamento para tratamento de saúde, 
à servidora Thamires Suéli do Nascimento Rasseli, lotada no cargo de provimento em comissão 
de Diretor Administrativo, Legislativo e de Cerimonial, matrícula nº 376, a partir de 10 de 
fevereiro de 2025, conforme Atestado Médico protocolizado sob o nº 139/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 10 de fevereiro de 2025.
DIOGO ENDLICH
Presidente