norma nº 89/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 89, DE 25 DE FVEREIRO DE 2025
Designa fiscal para execução de
contrato que objetiva os serviços de
reprografia, impressão, plastificação e
encadernação.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Designar a partir de 25 de fevereiro de 2025, as servidoras Maria Zilda 
Stein Salles titular e Grasieli Maria Aigner Bremenkamp suplente, para atestar a execução 
do Contrato nº 05/2025, com a empresa LPP INFORMATICA E PAPELARIA EIRELI, 
que objetiva os serviços de reprografia impressão, plastificação e encadernação para atender
a Câmara Municipal de Domingos Martins.
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar 
a execução do contrato nº 05/2025 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal deverá 
expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 25 de fevereiro de 2025, 
até 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais alterações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Domingos Martins, 25 de fevereiro de 2025.
DIOGO ENDLICH
Presidente