| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-02-21 |
| Ementa | Designa a Vereadora Janaina Bermondt Grecco, para constituir a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Domingos Martins nas funções de Procuradora da Mulher. |
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Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000-Telefone: (27) 4042-4849 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br ATO Nº 8, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 Designa vereadora para constituir a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Domingos Martins. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43, Inciso I do Regimento Interno e, considerando que a Câmara Municipal de Domingos Martins possui apenas uma vereadora eleita; considerando a Resolução Nº 158, de 26 de fevereiro de 2021, que Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Domingos Martins, resolve: Art. 1º. Fica designada a Vereadora Janaina Bermondt Grecco, para constituir a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Domingos Martins nas funções de Procuradora da Mulher. Parágrafo único – As competências da Procuradora da Mulher estão definidas na Resolução Nº 158, de fevereiro de 2021. Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Domingos Martins, 21 de fevereiro de 2025. DIOGO ENDLICH Presidente