| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1593 / 2002 |
| Date | 2002-04-03 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.541/2001,AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ NOVA REDAÇÃO |
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Em “ iºf—] dmg—2, " Servidor as %%%& Wu,/e 904%?“ %% Estado do Espírito Santo LEI MUNICIPAL N.º 159312002 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.“ 1.54112001 E DÁ NOVA REDAÇÃO. O Prefeito Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1.º- 0 Art 3 “ —Passa a vigorar com a seguinte redaâo: Art. 3. ª -0 Convênio fixará as condições para o repasse dos Recursos Financeiros, os prast e demais requisitos para a prestação de contas podendo ser prorrogado. Art.2.º- OArt. 5.º- Nova Redação: Art. 5. º -As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 090001. 0824200292. 050 3.3.50.43.000 Ficha 349 Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pubti—ção com efeitos a partir 01 de abril de 2002. Registre-se, Publique—se e Cumpra-se Domingos Martins — Essª-.?, Prefeito'Municipal Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro; Domingos Martins — Espírito Santo CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268—1344 (PABX) - Fax: (27) 3268-1239