norma nº 92/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 92, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Estabelece ponto facultativo na 
Câmara nos dias 3, 4 e 5 de março de 
2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39, inciso XII e XXI do 
Regimento Interno, 
considerando o Decreto Normativo nº 4.818, de 20 de fevereiro de 2025, resolve:
 Art. 1º Conceder ponto facultativo na Câmara Municipal nos dias 3, 4 e 5 de 
março de 2025.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 24 de fevereiro de 2025.
DIOGO ENDLICH
Presidente