norma nº 94/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 94, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Designa fiscal para execução de contrato que 
objetiva a prestação de serviços de operação,
manutenção preventiva e corretiva no sistema 
de sonorização da Câmara Municipal de 
Domingos Martins.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Designar a partir de 25 de fevereiro de 2025, os servidores Delimar 
Ramos Del Puppo Ribet - titular e suplente Eloisa Leite Pereira, para atestar a execução do 
Contrato nº 6/2025 com a empresa EDEN SCHWAMBACH JUNIOR, objetivando a 
prestação de serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva no sistema de 
sonorização. 
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de 
acompanhar aquisição em sua totalidade. Após a entrega, o fiscal deverá expedir o atestado a 
respeito da regularidade do contrato. 
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei 
Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021 e demais alterações. 
 
 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 25 de fevereiro de 2025. 
DIOGO ENDLICH
Presidente