norma nº 10/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 10, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoriza a elaboração de contrato com a empresa 
18.520.892 REGINALDO GONÇALVES DOS 
SANTOS, que objetiva prestação de serviço de 
manutenção preventiva, corretiva e limpeza geral 
dos aparelhos de ar-condicionado da Câmara 
Municipal de Domingos Martins
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, 
combinado com o art. 89 §1º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:
 Art. 1º Autorizar a lavratura de Contrato nº 7/2025, com a empresa 
18.520.892 REGINALDO GONÇALVES DOS SANTOS, que objetiva prestação de serviço 
de manutenção preventiva, corretiva e limpeza geral dos aparelhos de ar-condicionado da 
Câmara Municipal de Domingos Martins.
Parágrafo único. O contrato terá duração até o dia 31 de dezembro de 2025, a 
partir da Data de assinatura do Contrato.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da 
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO 
DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.3.90.39.00000 –
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - Ficha 14.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 25 de fevereiro de 2025.
DIOGO ENDLICH
Presidente