norma nº 14/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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Site: www.domingosmartins.es.leg.br
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ATO N° 14, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Autoriza a elaboração de contrato com a empresa
NB CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO 
TRABALHO LTDA, que objetiva a contratação de 
empresa ou profissional especializado em serviços 
de segurança e medicina do trabalho para atender 
para atender a Câmara Municipal de Domingos 
Martins.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, 
combinado com o art. 89 §1º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:
 Art. 1º Autorizar a lavratura de Contrato nº 10/2025, com a empresa NB 
CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, que objetiva a contratação de 
empresa ou profissional especializado em serviços de segurança e medicina do trabalho para 
atender para atender a Câmara Municipal de Domingos Martins.
Parágrafo único. O contrato terá duração de 30 dias corridos, contando a partir 
da data de assinatura do Contrato.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da 
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO 
DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.3.90.39.00000 –
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Ficha 14.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 31 de março de 2025.
DIOGO ENDLICH
Presidente