norma nº 105/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 105, DE 1° DE ABRIL DE 2025
Concede férias fracionadas a servidora
Tatiana Guimarães de Sá.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, 
considerando o Requerimento da servidora Tatiana Guimarães de Sá,
protocolizado sob o nº 260/2025, resolve:
Art. 1º Ficam concedidos a servidora Tatiana Guimarães de Sá, no cargo de 
Provimento em Comissão de Supervisor de Departamento Pessoal e Recursos Humanos, 
matrícula nº 891, 15 (quinze) dias de férias fracionadas a partir do dia 16 de maio de 2025, 
referente ao período aquisitivo 2024/2025, de acordo com o que preceitua o art. 111, da Lei 
Complementar nº 56, de 18 de maio de 2022 (Estatuto dos Servidores Municipais).
Parágrafo único. A servidora deverá usufruir dos 15 (quinze) dias restantes das 
férias, de acordo com a conveniência administrativa oficializada a requerer pela servidora, em 
conformidade com a §1º do art. 111 da Lei Complementar nº 56 de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 1° de abril de 2025.
DIOGO ENDLICH
Presidente